Ministério da Saúde responde manifesto do MPASP sobre uso de Risperidona para autismo

Em resposta ao manifesto “Muito além da Risperidona”, o Ministério da Saúde enviou ao Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública (MPASP) a carta abaixo, destacando sua posição em relação à utilização e distribuição do medicamento.

Avaliamos este posicionamento como mais uma conquista do trabalho coletivo do MPASP.

Veja íntegra da carta:

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO EM REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Em 26/09/2014

REF.: Ofício CGMAD/DAET/SAS/MS no 282/2014

INT.: Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública (MPASP)

Em esclarecimento a notícia veiculada pela assessoria de comunicação do Ministério da Saúde com a manchete: “Ministério incorpora primeiro medicamento para autismo” a Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas informa e orienta que:O CID dos Transtornos invasivos do desenvolvimento foi incluído estre os CIDs elegíveis para prescrição da Risperidona, que se tornou o primeiro medicamento de alto custo a incorporar o CID F 84. O Transtorno no Espectro do Autismo – TEA não estava incluído entre os diagnósticos para acesso a esse fármaco na lista dos medicamentos de alto custo. A iniciativa visa regularizar o uso e facilitar o acesso. A Portaria n° 32 de 17 de setembro de 2014, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde amplia o uso da Risperidona para o TEA de acordo com critérios a serem estabelecidos em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específico e permite o acesso mais transparente na prescrição da medicação. Mais informações constam no relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) no endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/conitec

A Risperidona faz parte do grupo de antipsicóticos usualmente chamados de atípicos ou de segunda geração, os quais são reconhecidos pelo menor risco de incidência de efeitos extrapiramidais comparados aos antipsicóticos de primeira geração. Está disponível no SUS há vários anos, através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) atualmente sob a forma de comprimidos de 1 mg, 2 mg e 3 mg.

A Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas trabalha com a perspectiva ética, técnica e política descrita na Linha de cuidado para a atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, documento construído por representantes de universidades, da sociedade civil, gestores e profissionais da Rede de Atenção Psicossocial, além de parceiros do Ministério da Saúde e intersetoriais.

A “Linha de cuidado para atenção às pessoas com transtornos do espectro do autismo e suas famílias na rede de atenção psicossocial do sistema único de saúde” propõe um projeto terapêutico singular que direciona as ofertas de cuidado construído a partir da identificação das necessidades dos sujeitos e de suas famílias, em seus contextos reais de vida, englobando diferentes dimensões. O PTS deve ser composto por ações dentro e fora do serviço e deve ser conduzido, acompanhado e avaliado por profissionais ou equipes de referência junto às famílias e às pessoas com TEA. Ele deve ser revisto sistematicamente, levando-se em conta os projetos de vida, o processo de reabilitação psicossocial (com vistas à produção de autonomia) e a garantia dos direitos.

Conforme a Linha de Cuidado, até o momento, não foram desenvolvidos medicamentos específicos para os transtornos do espectro do autismo. Os psicofármacos atualmente disponíveis, incluindo a Risperidona, não tratam propriamente dos transtornos do autismo, pois não produzem melhoras nas características centrais, como as dificuldades sociais e de comunicação ou as limitações nas brincadeiras e nos interesses. Os medicamentos têm como objetivos certos sintomas acessórios quando indicam sofrimento e/ou prejudicam intensamente a convivência da pessoa com TEA em seu meio familiar, escolar e em outros âmbitos. Dentre esses “sintomas-alvo” se destacam as condutas agressivas e autolesivas, os episódios de raiva e descontrole, as dificuldades para conciliar o sono e a inquietude extrema.*

A organização do SUS se dá através das Redes de Atenção à Saúde que ofertam cuidado a partir de territórios e de um planejamento centrado nas necessidades da população. Garantindo o acesso e a qualificação à saúde das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo destacamos os seguintes pontos de atenção:

  • Rede de Atenção Psicossocial, conforme dispõe a Portaria no 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011,
  • Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, conforme dispõe a Portaria no 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012,
  • Atenção Básica, garantindo o acompanhamento do desenvolvimento infantil para que as intervenções sejam oportunas e precisas no que diz respeito à identificação precoce, o diagnóstico e o acompanhamento das pessoas nas diferentes fases da vida.
  • Rede de Urgência e Emergência, garantindo o acesso universal e qualificado à pessoa com TEA nos pontos de atenção SAMU 192, Sala de Estabilização, UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro.

De forma conjunta as redes ampliam o escopo de ofertas de cuidado para a pessoa com TEA. Todos os serviços de saúde devem garantir a integralidade do cuidado, o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos demais dispositivos de apoio terapêutico, observando as especificidades de acessibilidade, comunicação e de manejo clínico de cada pessoa com transtorno do espectro do autismo.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

ROBERTO TYKANORI KINOSHITA
Coordenador Geral e Ordenador de Despesas do Projeto PRODOC – BRA/K47
DAET/SAS/MS

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Muito além da Risperidona

O Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública (MPASP), com seus profissionais e instituições associados em todo o território nacional, vem se manifestar a respeito da nota do Ministério da Saúde publicada no dia 12 de setembro sobre a incorporação de “primeiro medicamento para sintoma do autismo”.

Em primeiro lugar, a manchete (que se replicou em diversos artigos sobre essa nota oficial) induz a erro, pois parece se tratar de um novo medicamento (o primeiro) e específico para autismo. A Risperidona é uma medicação utilizada já há algum tempo pela psiquiatria para problemas como agitação, irritabilidade e agressividade graves que não respondem bem a outros medicamentos. É usada para pacientes portadores de transtornos mentais como psicoses, esquizofrenias e transtornos depressivos graves, entre outros, e não especificamente para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

O Ministério da Saúde elaborou o documento “Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial do SUS” que estabelece, para os casos de suspeita de autismo, um diagnóstico interdisciplinar e um projeto terapêutico singular. Em alguns casos, o uso de medicação pode ser benéfico, como ação complementar a outros tratamentos e, neste sentido, o MPASP apoia que as famílias tenham acesso à medicação no SUS quando esta é necessária. Porém, é preciso extrema cautela ao divulgar medicamentos com a promessa de melhorar a qualidade de vida desses pacientes, uma vez que pode incentivar pais, professores e até mesmo médicos a buscarem um suposto alívio rápido dos sintomas desagradáveis (como agitação psicomotora e agressividade) sem considerar que a medicação, quando utilizada, deve fazer parte de um tratamento abrangente conduzido por uma equipe interdisciplinar.

Essa situação é ainda mais preocupante ao se considerar o autismo, que se manifesta na primeira infância, quando tal medicamento não é ainda indicado. Ainda, ao longo da infância, seu uso precisa ser rigorosamente avaliado já que a Risperidona, mesmo sendo uma medicação moderna e que pode responder bem em alguns casos, interfere no metabolismo de glicose, podendo ocasionar diabetes e obesidade; interfere na motricidade e pode ter efeitos de impregnação neuroléptica; pode interferir nas vias respiratórias, causar incontinência urinária, hiperprolactinemia, sialorréia, constipação, vertigem, acatisia e outros efeitos colaterais ainda não devidamente testados e comprovados em crianças. Portanto, o uso de Risperidona deve ser criterioso e bem consciente, disponibilizado somente dentro de um plano terapêutico que envolva o paciente, a família, a escola e os diversos profissionais clínicos. O uso de medicação é complexo e deve ser feito, se necessário, a partir de avaliação interdisciplinar em que se considere o tratamento e acompanhamento longitudinal do paciente.

Infelizmente, colegas de várias regiões do Brasil relatam casos de crianças cujo diagnóstico de autismo ainda não foi fechado, mas que já tomam o medicamento. E até casos de escolas que pedem a pais que mediquem seus filhos. Existem ainda crianças cujo tratamento se resume à medicação, e isto é muito grave, pois sabemos que o autismo precisa de um tratamento que leve em conta a complexidade do quadro e não somente um tratamento sintomático!

Em segundo lugar na nota referida, a coordenadora-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde afirma que a medicação é fundamental para o desempenho da criança e informa que o atendimento no SUS é feito na atenção básica e na área de reabilitação, excluindo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) cujo ponto estratégico é o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi)  no qual há anos também ocorrem diversos tratamentos de pessoas com autismo e seus familiares com importantes resultados.

Nesse sentido o MPASP alerta para uma eventual e equivocada redução do tratamento do autismo à área da pessoa com deficiência e à medicalização, já que em tal tratamento, por sua complexidade, é imprescindível cuidar das inabilidades e do sofrimento psíquico de modo articulado. Por isso afirmamos nossa posição de que o autismo torna necessário, acima de tudo, um tratamento interdisciplinar, intersetorial e com a participação da família.

A experiência de inúmeros profissionais que atuam em clínicas públicas e privadas, equipes interdisciplinares, ONGs, consultórios particulares, CAPSis e hospitais mostra que pode haver mudanças significativas nos quadros de autismo, principalmente quando há detecção e intervenção precoces.

A “política de incorporação tecnológica” do Ministério da Saúde pode ser um investimento público que acabe revertendo mais em ganhos para a indústria farmacêutica que para os verdadeiros interessados: as crianças e adolescentes com autismo e suas famílias. Disponibilizar no SUS medicamentos para quem precisa é importante, porém precisamos discutir e incorporar tecnologias de cuidado, por isso, recomendamos que, além das medicamentosas, estas sejam ampliadas para ações terapêuticas multiprofissionais e intersetoriais nos diversos contextos sociais, como bem aponta o documento do Ministério da Saúde “Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde das Pessoas com TEA e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial”.

Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública