Muito além da Risperidona

O Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública (MPASP), com seus profissionais e instituições associados em todo o território nacional, vem se manifestar a respeito da nota do Ministério da Saúde publicada no dia 12 de setembro sobre a incorporação de “primeiro medicamento para sintoma do autismo”.

Em primeiro lugar, a manchete (que se replicou em diversos artigos sobre essa nota oficial) induz a erro, pois parece se tratar de um novo medicamento (o primeiro) e específico para autismo. A Risperidona é uma medicação utilizada já há algum tempo pela psiquiatria para problemas como agitação, irritabilidade e agressividade graves que não respondem bem a outros medicamentos. É usada para pacientes portadores de transtornos mentais como psicoses, esquizofrenias e transtornos depressivos graves, entre outros, e não especificamente para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

O Ministério da Saúde elaborou o documento “Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial do SUS” que estabelece, para os casos de suspeita de autismo, um diagnóstico interdisciplinar e um projeto terapêutico singular. Em alguns casos, o uso de medicação pode ser benéfico, como ação complementar a outros tratamentos e, neste sentido, o MPASP apoia que as famílias tenham acesso à medicação no SUS quando esta é necessária. Porém, é preciso extrema cautela ao divulgar medicamentos com a promessa de melhorar a qualidade de vida desses pacientes, uma vez que pode incentivar pais, professores e até mesmo médicos a buscarem um suposto alívio rápido dos sintomas desagradáveis (como agitação psicomotora e agressividade) sem considerar que a medicação, quando utilizada, deve fazer parte de um tratamento abrangente conduzido por uma equipe interdisciplinar.

Essa situação é ainda mais preocupante ao se considerar o autismo, que se manifesta na primeira infância, quando tal medicamento não é ainda indicado. Ainda, ao longo da infância, seu uso precisa ser rigorosamente avaliado já que a Risperidona, mesmo sendo uma medicação moderna e que pode responder bem em alguns casos, interfere no metabolismo de glicose, podendo ocasionar diabetes e obesidade; interfere na motricidade e pode ter efeitos de impregnação neuroléptica; pode interferir nas vias respiratórias, causar incontinência urinária, hiperprolactinemia, sialorréia, constipação, vertigem, acatisia e outros efeitos colaterais ainda não devidamente testados e comprovados em crianças. Portanto, o uso de Risperidona deve ser criterioso e bem consciente, disponibilizado somente dentro de um plano terapêutico que envolva o paciente, a família, a escola e os diversos profissionais clínicos. O uso de medicação é complexo e deve ser feito, se necessário, a partir de avaliação interdisciplinar em que se considere o tratamento e acompanhamento longitudinal do paciente.

Infelizmente, colegas de várias regiões do Brasil relatam casos de crianças cujo diagnóstico de autismo ainda não foi fechado, mas que já tomam o medicamento. E até casos de escolas que pedem a pais que mediquem seus filhos. Existem ainda crianças cujo tratamento se resume à medicação, e isto é muito grave, pois sabemos que o autismo precisa de um tratamento que leve em conta a complexidade do quadro e não somente um tratamento sintomático!

Em segundo lugar na nota referida, a coordenadora-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde afirma que a medicação é fundamental para o desempenho da criança e informa que o atendimento no SUS é feito na atenção básica e na área de reabilitação, excluindo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) cujo ponto estratégico é o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi)  no qual há anos também ocorrem diversos tratamentos de pessoas com autismo e seus familiares com importantes resultados.

Nesse sentido o MPASP alerta para uma eventual e equivocada redução do tratamento do autismo à área da pessoa com deficiência e à medicalização, já que em tal tratamento, por sua complexidade, é imprescindível cuidar das inabilidades e do sofrimento psíquico de modo articulado. Por isso afirmamos nossa posição de que o autismo torna necessário, acima de tudo, um tratamento interdisciplinar, intersetorial e com a participação da família.

A experiência de inúmeros profissionais que atuam em clínicas públicas e privadas, equipes interdisciplinares, ONGs, consultórios particulares, CAPSis e hospitais mostra que pode haver mudanças significativas nos quadros de autismo, principalmente quando há detecção e intervenção precoces.

A “política de incorporação tecnológica” do Ministério da Saúde pode ser um investimento público que acabe revertendo mais em ganhos para a indústria farmacêutica que para os verdadeiros interessados: as crianças e adolescentes com autismo e suas famílias. Disponibilizar no SUS medicamentos para quem precisa é importante, porém precisamos discutir e incorporar tecnologias de cuidado, por isso, recomendamos que, além das medicamentosas, estas sejam ampliadas para ações terapêuticas multiprofissionais e intersetoriais nos diversos contextos sociais, como bem aponta o documento do Ministério da Saúde “Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde das Pessoas com TEA e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial”.

Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública

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Palmatória Química – responsabilidade social e medicalização da infância – Julieta Jerusalinsky

Confiram no link abaixo, do blog Criança em desenvolvimento do Estadão, o texto de Julieta Jerusalinsky sobre a questão da medicalização da infância.

http://blogs.estadao.com.br/crianca-em-desenvolvimento/a-era-da-palmatoria-quimica-responsabilidade-social-e-medicalizacao-da-infancia/

DISCUSSÃO SOBRE PORTARIA DO METILFENIDATO – REDE HUMANIZA SUS

Seguindo a discussão sobre o metilfenidato, postamos link de entrevista na REDE HUMANIZA SUS, contendo discussão sobre a portaria publicada no post anterior. Confiram:

http://www.redehumanizasus.net/85395-ritalina-em-debate-novas-regras-para-controlar-a-prescricao-generalizada

“Inspirados no protocolo para a abordagem das agitações/dispersões na infância e adolescência de Campinas, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo organizou um grupo de trabalho para estudar o emprego do metilfenidato, por intermédio de sua área técnica de assistência farmacêutica. Criou-se, então, uma portaria ( 986/2014 ) que passa a prescrever novas normas para o uso da medicação.

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Nem toda agitação ou desatenção é doença – Paulo Schiller e Ilana Katz

Confiram no link abaixo, texto de Ilana Katz e Paulo Schiller para saudar a iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde de SP que regulamenta o uso de Metilfenidato.

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/07/1483158-paulo-schiller-e-ilana-katz-nem-toda-agitacao-ou-desatencao-e-doenca.shtml

Para acompanhar mais de perto a discussão, publicamos abaixo a portaria e o protocolo que regulamenta o uso – conforme informações publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2014.

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