CARTA DO MPASP À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF E AO MINISTRO DA CASA CIVIL JAQUES WAGNER

Exelentíssima Sra. Presidente da República Dilma Rousseff,

Exelentíssimo Sr. Ministro da Casa Civil Jaques Wagner,

 

O Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública/MPASP – constituído por profissionais (psiquiatras, psicólogos, médicos pediatras, neurologistas, psicanalistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, entre outros) que trabalham no campo da saúde mental, inseridos em diversas instituições clínicas e acadêmicas disseminadas pelo Brasil- vem por meio desta questionar a nomeação de Valencius Wurch Duarte Filho para a Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, após a exoneração do Dr. Roberto Tykanori, realizada pelo Ministro da Saúde Sr. Marcelo Castro, sem abrir escuta e diálogo com movimentos sociais e comunidade científica que historicamente defendem a democracia brasileira .

Valencius Wurch representa um retrocesso significativo para as políticas públicas de atenção à saúde mental, que se sustentam pelos princípios norteadores do SUS, e também em relação ao compromisso que o Brasil assume nas convenções internacionais de que é signatário e que defendem a dignidade e os direitos humanos.

Enquanto a reforma psiquiátrica avançava no Brasil, Valencius dirigia o maior manicômio da América Latina, a Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi, no Rio de Janeiro, de 1994 até o ano 2000. Desta data até o ano de 2011, esse médico dirigiu o Hospital Psiquiátrico de Paracambi, que, assim como a primeira instituição, também sofreu intervenção do Ministério Público. Por conta dessa sua história profissional- que inclui declarações a meios jornalísticos contra a reforma psiquiátrica- o nome de Valencius tem um altíssimo indice de rejeição em todos os dispositivos de saúde mental do Brasil, como se demonstrara na Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa de Rio de Janeiro, nesse último 18 de dezembro. Nesta oportunidade, Valencius pode lembrar que o Conselho Federal de Medicina atribui as competências técnicas de um diretor hospitalar a garantia da boa qualidade do serviço e foi severamente confrontado por ex-internos, que disseram coisas como: “eu não quero voltar a babar” ou ” quem bate esquece, quem apanha não esquece jamais.”

A casa “Dr. Eiras” foi inspecionada pela Caravana de Direitos Humanos, em 2000, e registrou cenas que assustaram até mesmo aqueles que foram presos políticos pela ditadura militar brasileira, e participaram da Caravana. Por exemplo: a prática de eltroconvulsoterapia (ETC), que além de ser absolutamente questionável, era realizada em tão precárias condições que levou a morte pacientes por lesões decorrentes de repetidas quedas (segundo constou em dezenas de atestados de óbito), além de não respeitarem o protocolo psiquiátrico de anestésicos e proteções adequadas.

O MPASP faz eco às manifestações de outros grupos e instituições de saúde mental brasileiros e estrangeiros contrários à tal nomeação. Consideramos legítimos os protestos e movimentos sociais que acontecem de norte a sul do Brasil, incluindo a ocupação da sala da Coordenação de Saúde Mental no Ministério da Saúde, por trabalhadores, por familiares e pelos usuários, que sabem muito bem o que é a tortura constituída nos dispositivos manicomiais, e as experiências que fazem lembrar campos de concetração.

Hoje, mais de 30 anos depois do início da reforma psiquiátrica, nos preocupa a possibilidade de que os cuidados com a população brasileira possam ser reduzidos à forma mais atualizada dos muros da instituição asilar: o excesso da medicalização da vida, notadamente contrário às práticas de tratamento humanizado e inserção social do usuário, em curso na Rede de Atenção Picossocial (RAPS).

O Sr. Ministro Marcelo Castro argumenta que a indicação de Valencius é técnica e científica. Sobre esse ponto nos permitimos informar que Valencius não fez mestrado ou doutorado, não publicou livros ou artigos científicos, não tem experiência docente, não tem experiência reconhecida em gestão pública ligada a Reforma, nunca trabalhou em qualquer dispositivo da RAPS e, portanto, não participou das decisões que criaram nossa política de saúde mental.

Com esses argumentos solicitamos a necessária atenção à saúde mental do Brasil, o que significa a exoneração de Valencius Wurch e a retomada dos princípios norteadores do SUS e da reforma psiquiátrica na gestão, como preconizada pela deliberação 219 da III Conferência Nacional de Saúde Mental, que entende que o gestor nacional de saúde mental esteja identificado com a política nacional de saúde .

Subscrevemos em consonância com a posição das mais de 650 instituições e organizações que estiveram representadas na audiência com o Ministro, no dia 10 de dezembro último, com entidades internacionais que manifestaram seu repúdio, com o Conselho Nacional de Saúde, com a comunidade científica, e com os movimentos da sociedade civil representados também nas cartas e manifestos de todo Brasil (em anexo), e ainda , cabe sublinhar, em total concordância com as conclusões da Audiência Pública realizada no dia 18 de dezembro na Assembléia Legislativa de Rio de Janeiro, que contou com a presença massiva de representantes das instituições de saúde mental, de usuários e familiares, de entidades jurídicas e parlamentares, de deputados de diversas correntes políticas, que, por unanimidade, exigiram a renúncia de Valencius Wurch Duarte Filho.

Com a certeza de vossa atenção, nos colocamos a disposição para os esclarecimentos que se façam necessários.

 

MPASP

Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública
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contato:

Claudia Mascarenhas (71)988741929- claudia.mascarenhasfernandes@gmail.com

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