MPASP e RNPI se manifestam contra a redução da maioridade penal

Caro Deputado/ Cara Deputada

O MPASP- Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública, composto por trabalhadores do campo da infância e da adolescência em todo o Brasil, vem por meio desta manifestar seu espanto diante da incoerência que seja um deputado, como o Sr./ Sra., integrante da Frente Nacional Primeira Infância, votar a favor da redução da maioridade penal.

Cientes dos argumentos sensacionalistas e falaciosos que circulam através da grande mídia e que podem ter tido lugar na construção de sua posição, solicitamos uma nova reflexão diante de alguns pontos absolutamente significativos, uma vez que os dados que sustentam o equívoco dessa medida são públicos, e foram divulgados por instituições idôneas nos últimos meses.

1- O ser humano não nasce pronto. Os tempos da infância e da adolescência são marcos decisivos do processo de estruturação psíquica, cruciais para entendermos as formas de laço social. Sabemos que o grupo social tem uma função estruturante para o adolescente e por isso perguntamos ao senhor Deputado/ senhora Deputadacomo um jovem em formação poderá assimilar em seu próprio psiquismo as leis e regras de uma sociedade que o acusa e o segrega?

2-Acompanhamos com muita preocupação o movimento de criminalização da adolescência como uma resposta perversa que nega a construção social em torno dessa condição, vende o argumento da criança-monstro e do adolescente-monstro como fonte do mal social, sem articular responsabilidade civil aos processos que nos trouxeram até aqui. Já está provado que os adolescentes são muito mais vítimas da violência social do que autores de atos violentos. Esses mesmos dados de pesquisa apontam o caminho da segregação para a criminalização. Nossa sociedade vai caminhar para consolidar a linha que vai da medicalização da infância à criminalização da adolescência? O filho do branco e rico é hiperativo e o filho do negro e pobre é bandido? Contenção química no primeiro caso e cadeia e bala no segundo? Vamos caminhar da anestesia ao extermínio?

Aproveitamos a oportunidade para reencaminhar a carta escrita pela RPNI, a qual subescrevemos junto com mais de 160 organizações atuantes no campo.

Nos colocamos à sua disposição para quaisquer esclarecimentos e interlocuções,

MPASP

 

Enviamos a carta para a  LISTA_DEPUTADOS que integram a Frente Parlamentar da Primeira Infância que votaram SIM à redução da maioridade penal, anexando a carta elaborada pela RNPI.

          “A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) lamenta que a PEC 171/93 tenha sido aprovada em primeiro turno no Plenário da Câmara com amplo apoio de deputados que compõe a Frente Parlamentar da Primeira Infância. Por meio desta, pedimos que os deputados que votaram a favor da redução da maioridade penal reavaliem suas posições, atendam aos apelos da sociedade civil organizada e votem contra a PEC 171/93 no segundo turno da votação da Emenda Aglutinativa.
           A RNPI – foro de articulação de mais de 160 organizações que atuam na defesa, promoção e garantia dos direitos de crianças até os seis anos – tem dado apoio a essa Frente Parlamentar por acreditar na importância do Congresso Nacional na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
           Reforçamos que a proposta de redução da maioridade penal não diminui, antes agrava a violência sofrida por crianças e adolescentes, cujos índices de mortalidade são o dobro dos já altos índices registrados para a população brasileira. Nossas prisões contém a terceira maior população carcerária do mundo, em condições sub-humanas, com taxas de reincidência de 70%. Prender adolescentes não solucionaria o problema do combate ao crime. Certamente, o agravaria.
A sociedade civil organizada está atenta e mobilizada contra o retrocesso que a redução da maioridade penal representa.    Em anexo, listamos mais de 200 organizações que se manifestaram publicamente contra a PEC 171/93. A RNPI e seus diversos especialistas colocam à disposição dos senhores deputados toda sua experiência e conhecimento, que fundamentam a posição contrária à redução da maioridade penal.”

Para ler na íntegra a carta da RNPI, clique aqui: carta frente parlamentar primeira infancia SIM.

 

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