Contra a redução da maioridade penal: o que a Psicanálise tem a dizer?

Em um cenário político marcado por tensionamentos e riscos de retrocessos no campo das políticas públicas, a redução da maioridade penal merece destaque. Muitos interesses se colocam em jogo nesse momento. A psicanálise pode acrescentar ainda mais elementos aos tantos já evocados por outras áreas, os quais sustentam a tese de que a redução é ineficaz como resposta às questões de segurança pública que envolvem adolescentes. Não apenas é ineficaz, mas é também promotora de um círculo vicioso através do qual tendemos a criminalizar, e em particular os adolescentes em situação de vulnerabilidade social, reduzindo ainda mais as possibilidades de (re)inserção daqueles que encontram barreiras importantes e precoces no momento mesmo da construção de seus laços sociais. Dividiremos nossa argumentação contra a redução da maioridade penal em três pontos: a estruturação psíquica e o estabelecimento de laços, a lei e a responsabilidade, e por fim, a problematização das relações que podem ser estabelecidas entre a criminalização da adolescência e a noção de perversão do campo social.

Leiam artigo completo de Claudia Mascarenhas Fernandes e Vládia Jucá:

contra_reducao_maioridade_penal-ClaudiaMascarenhas_VladiaJuca

[1] Claudia Mascarenhas Fernandes é psicanalista, Dra. em Psicologia clínica USP, diretora clínica da OSCIP Instituto Viva Infância (SSA_BA).

[1] Vládia Jucá é psicóloga e psicanalista, doutora em Saúde Coletiva pelo ISC-UFBA e professora do Instituto de Psicologia da UFBA.

Anúncios