PANORAMA DAS QUESTÕES ENVOLVENDO PSICANÁLISE E AUTISMO NA FRANÇA

Confira o artigo: Panorama das questões envolvendo psicanálise e autismo na França. 

 

Gabriela de Araujo[2], Leny Magalhães Mrech[3], Camila Saboia[4], Thais Siqueira[5], Monica Nezan[6], Rosana Alves Costa[7], Erika Parlato-Oliveira[8], Maria Lacombe Pires[9] e Maria Bernadete Soares[10]

Resumo: Este texto apresenta uma revisão sobre o material francês sobre psicanálise e autismo. Ele foi realizado por um grupo de trabalho pertencente ao Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública. Em função da pluralidade de autores, o texto apresenta uma leitura singular sobre os fatos, que fala sobre as relações de transferência de trabalho que os autores apresentam com os interlocutores franceses. Uma visão mais ampliada será feita em um trabalho futuro.

O objetivo deste grupo de trabalho é refletir as polêmicas envolvendo psicanálise e autismo na França. Para isso, começaremos por uma breve revisão sobre a suposta crise da psicanálise na França, para chegar aos diversos fatos políticos e sociais que marcaram as discussões sobre autismo nos últimos anos.

Um primeiro indicador de que tinha havido uma mudança neste novo século em relação à Psicanálise ocorreu já nos seus primórdios. Em 8 de outubro de 2003, na França, foi proposta a “emenda Accoyer”, visando à regulamentação do exercício das psicoterapias.

Graças à ação incisiva de Jacques-Alain Miller, Bernard-Henri Lévy e outros, um amplo debate teve início e a emenda, ao passar no Senado levou os olhares a se voltarem para o que estava acontecendo com o Instituto Nacional de Saúde e da Pesquisa Médica (INSERM) que se tornou alvo da ira pública, por ter tomado partido contra a Psicanálise, identificando novas tentativas de cerceamento de suas práticas.

Paralelamente, o mercado das psicoterapias foi se tornando cada vez maior, levando o fenômeno psi a ganhar outros contornos sob as influências do discurso da ciência e do discurso do capitalista, com especial ênfase dada às TCCs, a partir de parâmetros pretensamente científicos.

Aflalo (2012, p. 19) destaca que essas ações, sob a aparência de uma proteção aos cidadãos, destinavam-se a permitir que o Estado tomasse o poder e deliberasse em seu lugar, confiscando a liberdade dos sujeitos.

Em 2 de outubro de 2003, o Ministério da Saúde francês anunciou a elaboração de um Plano Global de Saúde Mental, com base no Plano de Ações do doutor Cléry-Melin. Nas reuniões para a sua construção, foram excluídos os representantes da psicanálise, da psicologia clínica e das psicoterapias. O Plano complementava a “emenda Accoyer” e, no bojo de ambos,  encontrava-se a proposta de submissão dos psicoterapeutas e psicanalistas aos médicos.

A mobilização dos psicanalistas foi bastante intensa: até fevereiro de 2004, inúmeros fóruns psis ocorreram quinzenalmente e grande parte dos intelectuais franceses participou dessas sessões, aprofundando cada vez mais essas discussões.

Em novembro de 2003, surgiu um “Manifesto Psi” reunindo psis de todas as linhas e tendências: psicanalistas, psicoterapeutas, psicólogos clínicos e psiquiatras em torno da petição para que fossem suprimidos o Comunicado de 2 de Outubro e o bloqueio da “emenda Accoyer”. A base desse documento se assentava no atentado às liberdades individuais e à intimidade da vida privada. Nele, dois princípios foram propostos: o direito da pessoa em sofrimento de escolher seu psi sem a interferência do Estado e o dever dos psis de apresentarem publicamente suas garantias, por meio de suas associações e escolas, (AFLALO, 2012, p. 20).

Em meados de dezembro de 2003, Bernard Accoyer reconheceu que muitos pontos precisavam ser revistos e Laurent Fabius pediu ao Primeiro-Ministro francês, Jean-Pierre Raffarin, a retirada da Emenda e a discussão de um acordo. Mas o Ministério da Saúde solicitou que fossem entregues a eles os registros das instituições psicanalíticas.

A Escola da Causa Freudiana não concordou desde o início com essa proposta, que acabou tendo o aval da Sociedade Psicanalítica de Paris (SPP), a Associação Psicanalítica da França (APA), ambas filiadas a Associação Internacional de Psicanálise (IPA), fundada por Sigmund Freud em 1910. Outras instituições se incorporaram a elas também, como a Organização Psicanalítica de Língua Francesa (OLP), a Associação Lacaniana Internacional (ALI) e a Sociedade de Psicanálise Francesa (SPF).

Como destaca Aflalo (2012, p. 21) foi a primeira vez que, na França, “o Estado, sem ter competência para isso, decidira imiscuir-se num debate entre sociedades eruditas.”.

Em fevereiro de 2004, houve a publicação de uma avaliação do INSERM de três psicoterapias, das quais, a psicanálise foi desqualificada e as psicoterapias cognitivo-comportamentais ganharam lugar de destaque.

Em fevereiro de 2005, Philippe Douste-Blazy, Ministro da Saúde, compareceu ao Forum Psi e se mostrou favorável à Psicanálise de Freud e Lacan. Nesse mesmo ano, foi publicado O livro negro da Psicanálise, ao qual Bernard-Henry Levy e Jacques-Alain Miller deram uma resposta, publicando um dossiê especial em La régle du jeu.

Em fevereiro de 2006, foi publicado pela Editora Seuil O antilivro negro da psicanálise, composto por textos breves apresentados nos Fóruns Psis, no qual se fazia crítica documentada ao acontecia na França.

Em junho de 2005 o Ministro Philippe Douste-Blazy foi substituído, mas  foram mantidos os encaminhamentos previstos pela “emenda Accoyer”.

No fim de 2006, houve uma nova ofensiva no Parlamento por parte de Bernard Accoyer. Em seu documento que discutia uma lei que regulamentava medicamentos, ele propôs dois novos artigos para regulamentarem a formação de psicoterapeuta, os quais foram contestados posteriormente.

No outono de 2007, o Instituto Nacional de Prevenção e Educação para a Saúde (INPES) lançou uma campanha de informação sobre a depressão do adulto, com grande foco nas mídias.

No fim de junho de 2008, foi retirada a minuta do decreto da “emenda Accoyer”, fazendo recrudescer a batalha. Para Aflalo (2012, p. 27), um novo eixo se estabeleceu: “[…] a nova profissão de psicoterapeuta inventada pela minuta do decreto emanava de uma vontade obstinada de regulamentar a fala entre duas pessoas, a fim de, mediante o poder de Estado, impor o silêncio aos que sofrem.” .

No dia 5 de março de 2009, uma nova emenda substituiu a “Accoyer”. A ministra da Saúde da época, Roselyne Bachelot, foi defendê-la na Assembleia e ela foi aprovada por unanimidade. Nessa proposta, estava expresso que:

 

O acesso a essa formação é reservado aos titulares de um diploma no nível de doutorado, dando o direito de exercer a medicina na França, ou de um diploma no nível de mestrado, cuja especialização ou a menção é a psicologia ou psicanálise. (AFLALO, 2012, p. 154).

 

 

Havia também um item mais específico relacionado aos psicanalistas, que seriam “[…] regularmente registrados nos anuários de suas associações (que) podem se beneficiar de dispensa total ou parcial da formação em psicopatologia clínica.” (AFLALO, 2012, p. 154). Como se pode notar, havia evidente encaminhamento da lei na direção de um enquadre universitário e das instituições psicanalíticas. Sem mencionar os embates no interior da própria psicanálise, tais como as propostas espúrias de Daniel Widlöcher, que tenta estabelecer uma leitura psicanalítica nos moldes de uma ciência cognitivista comportamental.

Como destaca Aflalo (2012, p. 39), para ele, “[…] o inconsciente se torna um pensamento; o desejo também se torna um pensamento; e ocorre o mesmo com a pulsão, a angústia, os afetos, a transferência, a interpretação. Com ele, tudo isso se torna pensamento.”.

Partindo desse panorama, que lança questões à prática do psicanalista de um modo geral, passaremos agora a discutir alguns pontos que fizeram questão à prática da psicanálise no campo do autismo.

 

autismo como deficiência

Diante de diversas contestações e queixas de associações de pais, em 1996, um deputado da região do Loire, Jean François Chossy, consegue aprovar, na Assembleia Nacional, a lei que estabelece o autismo como uma deficiência (handicap), lei Chossy (Loi 96, 1076). Essa promulgação vem na esteira da mesma definição proposta pelo Congresso Norte-americano, ou seja, a partir de então, não se trata mais uma questão de saúde mental, mas sim, de deficiência. Desse modo, o autismo é considerado como um handicap especifico e necessita da construção de estruturas especificas para o tratamento, fornecidas pelo Estado.

Essa discussão parte do argumento de que se nasce e se morre com autismo (“autiste un jour, autiste toujours”) e que o autismo não pode ser considerado uma doença da qual alguém pode  se curar. Diversas associações familiares consideram pejorativo e depreciativo o termo doença mental, próximo à noção de loucura, e preferem a ideia mais neutra de handicap.

Essa questão revela uma discussão importante da psiquiatria, dado que essa assume um campo especial do saber médico. As doenças mentais, contrariamente aos demais campos médicos, não se determinam pela ação de um agente que cria um sintoma e pode ser eliminado.

Uma doença, por definição, é um processo evolutivo, ligado a um ou mais agentes patológicos, conhecidos ou desconhecidos, que mesmo podendo ser em determinado momento considerado como incurável, pode, de fato, ter uma suposta cura em um momento onde se encontrará um remédio. Ela tem a vocação de ser tratada. Uma deficiência é um desvio fixo a uma norma, composto de um déficit e de uma incapacidade mais ou menos definidas, que deixam o sujeito em desvantagem, atrapalhando sua adaptação ao meio e podem somente ser compensadas. Ela convoca uma reabilitação, quer dizer, um reforço da utilização das capacidades restantes, o desenvolvimento de novas capacidades e uma adaptação do entorno. (HOCHMANN, 2009, p.415)

 

A modificação de estatuto do autismo, entretanto, para além dessa discussão sobre o saber psiquiátrico, delibera novas diretrizes para o tratamento do autismo, que não é mais de responsabilidade do campo psi, e sim, do campo educativo. No momento da promulgação da lei (e talvez ainda hoje), a maioria dos estudos demonstrando eficácia no tratamento do autismo tinham suas origens em tratamentos educativos (como o método ABA).

Em nova lei, de 2005, se estabelece da seguinte forma a deficiência: “[…] Toda a limitação de atividade ou restrição de participação à vida social por uma pessoa em razão de uma alteração substancial, durável ou definitiva de uma ou mais funções psíquicas, sensoriais, mentais, cognitivas ou psíquicas, de uma deficiência múltipla ou de um transtorno de saúde invalidante.”.

A discussão a respeito de doença mental versus deficiência reacende o antigo e obtuso debate sobre a etiologia do autismo, psicogênica ou genética. Golse (2008) lembra que, ainda que ninguém conteste que o autismo representa uma “deficiência existencial”, é preciso pensar que “[…] em francês, o termo handicap assume, de forma mais ou menos implícita, a ideia de uma lesão neurológica e de um entrave ao exercício de tal ou tal função, entrave que é preciso inicialmente constatar antes de tentar remediar por abordagens educativas ou de reabilitação”. (GOLSE, B.; DELION, 2008)

Partindo desse pressuposto, diversos psicanalistas e psiquiatras infantis se manifestaram contra esse novo estatuto: Laznik (1996) aponta que a deficiência deve ser tomada como a consequência do que não se instala no autismo; Hochmann (2009) destaca que, mais do que a discussão acerca do sentido do termo, é preciso atentar para o sentido político e filosófico que carrega esse novo estatuto, “[…] que visa impor uma visão única, politicamente correta, sobre o autismo e seu modo de tratamento.

Essa modificação de estatuto de doença mental para deficiência pode ser localizada e compreendida como um marco, que inaugura uma nova fase de diretrizes em relação ao tratamento do autismo e que colocam muitas questões para a psicanálise.

Na sequência deste novo estatuto, surge também do Estado, articulado com órgãos científicos e com grupos de pais, o pedido para elaboração de um documento de estabelecimento de diretrizes para o tratamento de autismo. A seguir iremos analisar mais detidamente alguns dos seus aspectos

 

Leitura crítica do documento da HAS “Recomendações para a boa prática no tratamento de crianças e adolescentes com autismo”

 Em março de 2012, a Haute Autorité de Santé (HAS), órgão científico criado em 2004 com o objetivo de garantir o controle da boa qualidade do sistema francês de saúde pública, em parceria com a Agência Nacional de avaliação e da qualidade dos estabelecimentos e serviços sociais e médico-sociais (Anesm), publicou um documento, no qual descrevia em detalhes as condutas a serem seguidas pelos profissionais de saúde que atuavam na clínica do autismo. Esse documento foi intitulado “Recomendações para a boa prática. Autismo e outros transtornos do desenvolvimento: Intervenções educativas e terapêuticas dirigidas a crianças e adolescentes”.

Esse documento foi elaborado no decorrer de 2010 e se configura como um dos pontos estratégicos de trabalho da Secretaria dos Deficientes, chamado Plano de autismo 2008-2011, o qual visava lançar novas medidas de tratamento do autismo.

A psicanalista Geneviève Haag, membro fundadora da Coordination internationale de psichothérapeutes e psychanalyste s´occupant de personnes avec autisme (CIPPA), foi convidada para integrar a equipe responsável pela elaboração do documento. Contudo constatou-se posteriormente que suas sugestões relativas ao tratamento do autismo e fundamentavam-se na prática psicanalítica e psicomotora foram desconsideradas na elaboração final do documento.

O documento deixava clara a prioridade de condutas cognitivas e comportamentais em detrimento de aspectos psicopatológicos, fato que levou um grupo de psicanalistas, coordenados pela própria Geneviève Haag, a propor uma releitura crítica desse material, com o objetivo de evidenciar os aspectos psicodinâmicos da patologia do autismo  que haviam sido ignorados ou desconsiderados no documento.

Passamos a indicar agora alguns pontos em relação às condutas de tratamento e intervenções propostas no documento do governo francês, contrapondo-as à leitura psicanalítica proposta pela psicanalista Geneviève Haag, respeitada na França como uma das maiores especialistas em autismo.

Primeiramente, quanto à definição de autismo, o documento parte das três grandes classificações oficiais: O CID-10, o DSM-IV e a CFTMEA-R, segundo a Classificação Francesa de Transtornos Mentais da Infância e da Adolescência (revisada em 2000). A respeito dessa última, Haag chama a atenção por eles não considerarem sua versão mais atualizada, feita em 2010, na qual se distinguem as psicoses precoces dos TID.

Sobre os dados epistemológicos, é interessante observar, no subitem “patologias/transtornos associados”, que o documento da HAS tende a considerar como o único transtorno importante associado à síndrome autística o distúrbio de sono, com uma prevalência que varia entre 45 a 86%.

Geniéve Haag propõe uma leitura inversa e original, ao enfatizar que muitas patologias psiquiátricas têm, na realidade, pontos em comuns com os traços específicos do funcionamento da patologia autística, o que, por consequência, abrangeria o leque de transtornos associados ao autismo. Como exemplo, ela enfatiza que os distúrbios de ansiedadea fobia e os distúrbios da atenção, bem como, a síndrome autística apresentam falha no processo de constituição da imagem corporal em decorrência da existência de um eu cindido.

E Haag enfatiza também a importância de se discutir de que maneira o termo psicose é tomado na categoria da nova classificação do espectro autístico, já que ele tende a ser compreendido como uma simples classificação de um autismo atípico, ao passo que, para o referencial psicopatológico, são quadros distintos. A mesma autora destaca as dificuldades de se detectarem distúrbios somáticos nos pacientes autistas, dada a sua incapacidade de manifestarem seus sentimentos em relação à dor por uma via que não seja a da agressividade ou de um fechamento autístico.

Quanto ao futuro do paciente autista, Haag destaca a importância de se acompanhar a pessoa com autismo na passagem da adolescência para a vida adulta, Ela lembra que o agravamento do quadro autístico – muito comum nesse período – deve-se à força do impacto da puberdade sob os aspectos associados a uma imagem corporal fragilizada e comprometida.

E além disso, Haag enfatiza que neste período do desenvolvimento, se torna mais evidente a dificuldade da evolução dos aspectos associados à reciprocidade social dado a um comprometimento das construções identitárias. Nesse sentido, parece pertinente observar qual seria o impacto do tratamento psicanalítico na evolução deste aspecto na pessoa com autismo, uma vez que constatamos que apesar de haver uma leve evolução no quadro da socialização das emoções, os processos em que a sintomatologia das interações sociais restam pouco desenvolvidas.

Quanto ao “ao funcionamento dos pacientes com TIDHaag sublinha a importância de se acrescentar o testemunho de crianças e adolescentes em seus tratamentos psicoterápicos de cunho psicanalítico, uma vez que serviriam como dados importantes sobre transformações e evoluções das vivências subjetivas desses pacientes.

Ainda sobre o funcionamento sensorial, o documento relata que pacientes com autismo apresentam particularidades no que diz respeito à percepção, comprometendo sua capacidade de associar a parte ao todo. Acrescenta ainda que, graças à análise retrospectiva de vídeos de bebês que se tornaram autistas, é possível constatar precocemente traços da patologia do autismo manifestado por um comprometimento anormal da psicomotricidade (hipotonia, distúrbios de expressão facial, posturas de hipoatividade em geral).

A respeito dessas constatações, Haag sublinha a falta de referências bibliográficas de trabalhos de cunho psicanalítico que enfatizam o impacto do transtorno da imagem corporal no desencadeamento de certas anomalias. Ela lembra a importância de considerar as expressões motoras como uma representação do eu corporal, sendo este um ponto em comum para o estabelecimento de um diálogo entre as ciências cognitivas, a neurofisiologia e as observações psicodinâmicas.

O manual de recomendações cita que o déficit da atenção compartilhada é predominante em crianças com autismo, uma vez que elas não teriam a capacidade de associar a palavra ao objeto e interpretar os gestos de comunicação. No entanto relatos de tratamento analítico de crianças autistas demonstram que essas têm plena capacidade de desenvolver sua atenção compartilhada quando vivenciam um sentimento de continuidade e de continência como efeito do tratamento analítico.

Ainda em relação à função de comunicação, o documento afirma que as crianças autistas teriam uma dificuldade de imitar, o que iria de encontro às novas pesquisas sobre o assunto realizadas por J. Nadel  nas quais ele comprova que as imitações espontâneas do tipo precoce não estariam comprometidas nas pessoas com autismo, mas sim, a imitação quando solicitada.

Quanto às funções emocionais, é importante ressaltar que o manual apresenta uma leitura simplista e organicista, ao afirmar que distúrbios sociocognitivos de aprendizagem da pessoa com autismo ocorrem graças à hipoativação de zonas cerebrais, associadas à percepção das emoções, as quais estariam comprometidas desde o início da vida e impossibilitam a compreensão das emoções e a capacidade de dividir e harmonizar a percepção emocional do sujeito.

Em contrapartida aos trabalhos de abordagem psicodinâmica, como os de Trevarthen (1989) “[…] as relações entre autismo e desenvolvimento sociocultural normal: argumentos em favor de um transtorno primário de uma regulação do desenvolvimento cognitivo pela emoção.”, sublinham que a desregulação emocional seria própria do funcionamento autístico, o que implica associar o autismo “[…] a uma dificuldade de regulação primária, e não, propriamente, a um déficit.”.

Trabalhos neurofisiológicos que mostram efetivamente uma hipoativação na relação da troca do olhar e uma hiperativação quanto aos mecanismos de evitação, revelam uma diferença do funcionamento dos circuitos neurológicos entre o sujeito normal e o sujeito autista, reforçando, desse modo, a necessidade de promover um espaço de diálogo entre clínicos de abordagem psicodinâmica, pesquisas cognitivistas e pesquisas em neurofisiologia.

Quanto ao processo da avaliação do diagnóstico precoce do autismo, o manual toma em consideração apenas sinais gerais, tais como: ausência ou raridade do sorriso, recusa do olhar, ausência de brincadeiras. Essas observações já estão presentes na caderneta de saúde da criança do sistema de saúde público francês.

No entanto nenhuma observação sobre a pesquisa Preaut (Laznik et al. 1998) é feita. Essa pesquisa de abordagem psicanalítica foi realizada em diversas regiões da França e toma como um dos sinais importantes do autismo precoce a ausência de trocas jubilatórias entre mãe-bebê dada uma falha no fechamento do circuito pulsional da criança.

Ainda sobre a avaliação diagnóstica, o manual enfatiza que o diagnostico dos TID e do autismo permanece ainda de caráter clínico, mas seria importante contar também com o auxílio de certos instrumentos internacionais, por meio dos quais se pode chegar a uma precisão diagnóstica da patologia do autismo, tais como o  ADI e o ADOS.

Embora o documento cite o teste psicomotor de Bullinger, que leva em conta o desenvolvimento psicomotor da criança segundo um viés psicodinâmico, não se menciona a grade de avaliação clínica das etapas da evolução do autismo (HAAG, 1995), nem tampouco, testes projetivos psicodinâmicos, tais como o Rorschach e  o Scenotest.

Quanto ao programa de inclusão escolar de pessoas com autismo, o manual faz referência à igualdade de direitos quanto ao acesso à saúde, a educação e a vida social e ao campo do trabalho, tal como explicita a lei de 11 de fevereiro de 2005, na qual as crianças autistas, na condição de deficiente, podem usufruir de todos os direitos dos cidadãos comuns.

No que concerne às propostas de intervenções tanto individuais quanto institucionais com pessoas com autismo, o documento faz referência ao trabalho psicanalítico, embora se constate uma preferência a uma leitura orgânica e educativa.

Nesse sentido, percebe-se uma grande incoerência quanto à elaboração do documento final e a sua proposta inicial, pois, segundo a HAS, o objetivo principal da elaboração desse documento era fundamentar diretrizes de base para o tratamento do autismo, independentemente das posições teóricas e ideológicas. E, assim sendo, como explicar que o resultado desse documento científico seja marcado por uma forte inspiração biológica, na qual se explicita claramente a preferência por intervenções de caráter educativo e cognitivo, ao mesmo tempo em que se consideram outras práticas de tratamento como obsoletas?

Como enfatiza o psicanalista Claude Bernard (2010), da Universidade de Lyon, esse documento que compõe o Plano do autismo 2008-2011, nada mais é do que o reflexo da psiquiatria atual, sustentada por indústrias farmacêuticas e regida pela lógica econômica dos planos de assistência de saúde, dos quais, se esperam resultados rápidos e eficazes.

Bernard acrescenta ainda que esse documento denuncia a maneira como a psicanálise tem sido transmitida à nova geração de profissionais, isto é, como uma ciência ultrapassada e com poucas produções cientificas capazes de demonstrar sua eficácia no tratamento do autismo.

E Bernard denuncia que a comissão científica do Plano Autismo priorizou, arbitrariamente, bibliografias psiquiátricas recentes (a partir do ano 2000) e apenas aquelas de origem anglo-saxônica, as quais se caracterizam, particularmente, por excluírem psiquiatras de orientação psicanalista de seus comitês de leitura, além de rejeitarem publicações de trabalhos atravessados por uma leitura psicanalítica e psicodinâmica. Nesse sentido, todas as observações clínicas profundas, as teorizações e os resultados acumulados durante meio século por psicanalistas de inúmeros países são, indiretamente, ignorados pelos profissionais que fundamentarão seu trabalho segundo as normas sugeridas pelo manual.

Enfim, como enfatiza o psicanalista P. Delion, esse documento da HAS responde mais aos interesses políticos e econômicos dos lobistas farmacêuticos do que efetivamente ao interesse das pessoas com autismo.

Assim, paralelamente às Recomendações da HAS, o campo do autismo foi palco de novos embates políticos.

 Lei do deputado Fasquelle

Em janeiro de 2012, foi entregue à presidência da Assembleia Nacional Francesa o projeto de lei[11] elaborado pelo deputado Daniel Fasquelle. Este projeto visa ao “[..] impedimento das práticas psicanaliticas no acompanhamento das pessoas autistas, a generalização dos métodos educativos e comportamentais e a realocação de todos os financiamentos existentes para esses métodos.”. Envolvido com a causa do autismo, esse deputado solicitava a assembleia, desde 2008, que o autismo se tornasse causa nacional. Esse pedido foi aprovado pelo Primeiro-Ministro em 2012.

Como sustentação dessa proposição, o deputado Fasquelle destaca que a psicanálise já foi abandonada como método de tratamento para o autismo em diversos países anglo-saxões e que é muito pouco referida na grande maioria dos estudos científicos. Em seu texto, ele se apresenta uma leitura particular da proposição da HAS, destacando que ali se leria um aconselhamento ao abandono desse método.

No texto do projeto de lei, o deputado apresenta sua indignação, ao constatar que, na França, as práticas psicanalíticas são frequentemente encontradas nos estabelecimento hospitalares e médico-sociais e que esses serviços são financiados pela segurança social. Aponta o profeto que esse método, além de ser muito custoso para o Estado, não apresenta resultados significativos que justificassem o dispêndio de seu elevado custo.

O político Thierry Sibieude, assim como Daniel Fasquelle,  também é pai de uma criança com autismo, respondeu com veemência a esse projeto de lei. Sibieude é vice-presidente do Conselho Geral responsável por pessoas com deficiência e aponta, em carta aberta, que muitas das discussões atuais escondem um grande lobby de interesses bem diversos do que aqueles dedicados ao atendimento e ao alívio do sofrimento de crianças com autismo e de suas famílias.

Nesta carta,[12] Sibieude destaca que, para aumentar as chances de melhora, é desejável que se favoreçam os trabalhos pluridisciplinares e lembra ainda que o dever dos atores públicos deve ser a vigilância, a pluralidade e a diversidade. “[…] Certamente não é a lei que deve se pronunciar sobre a pertinência ou não de um método, mas sim os experts e cientistas de tal domínio.” Concluindo a carta, o deputado afirma que “[…] ouso afirmar que a exigência dos pais de crianças autistas, seu desejo mais caro, é o poder escolher a melhor solução para seu filho, de compreender o que lhe é proposto para atingir a felicidade de seus filhos.”. Esse projeto de lei não foi aprovado até o momento.

Hochmann, em artigo[13] publicado no jornal Le Monde, questiona a legitimidade de um projeto de lei interditar um método de investigação. Ele destaca que, de fato, certas linhas da psicanálise têm “[…] atribuido a patologia da criança a um disfuncionamento inconsciente da mãe”. Entretanto aponta que essa ideia já foi corrigida graças a recomendações da HAS e, nesse sentido, não seria mais necessário um projeto de lei.

O filme “Le mur ou la psychanalyse à l’épreuve de l’autisme”  (O muro ou a psicanálise à prova do autismo)[14]

O filme realizado por Sophie Robert, em parceria com a Associação de pais Autisme sans frontières, foi projetado pela primeira vez em Paris, em 7 de setembro de 2011. O filme, que se pretende um documentário, contém diversas entrevistas com psicanalistas franceses renomados, tais como: Bernard Golse, Pierre Delion, Danon Boileau, Alexandre Stevens e Genevieve Loison, dentre outros, em relação a pesquisas e tratamentos do autismo.

No filme, as entrevistas são entremeadas por depoimentos de pais e de crianças autistas que descrevem e legitimam a ineficácia da psicanálise em comparação aos resultados tangíveis e rápidos dos métodos cognitivo-comportamentais. Os discursos dos entrevistados são cortados, e misturados com narrativas de Sophie Robert que interpreta, segundo seu ponto de vista, o que escolhe apresentar de cada depoimento. A ênfase é atribuir a culpa aos pais e ao necessário distanciamento desses, para que o tratamento se efetive. Desse modo, a edição do filme demonstra claramente um posicionamento militante da realizadora, que pretende comprovar a ineficácia do método psicanalítico e o perigo que a França estaria correndo, já que 80% dos psiquiatras da infância são psicanalistas.

As repercussões foram imediatas e de grande impacto. Associações de pais se reuniram e juntaram esforços para divulgar amplamente o filme, não apenas na França, mas também, no exterior. Os psicanalistas entrevistados, por sua vez, entraram na justiça contra Sophie Robert, alegando que seus depoimentos haviam sido deturpados em seu propósito após os cortes e exigindo que o material fosse confiscado. Após meses de tramitação, Sophie Robert é condenada e a exibição do filme é proibida em território francês.

Além dessa posição legal, alguns dos psicanalistas entrevistados apresentaram respostas em um dossiê da CIPPA, intitulado “Alerte aux méconnaissances concernant la psychanalyse et l’autisme”[15] (Alerta aos mal-entendidos referentes à psicanálise e ao autismo). Golse, Delion e Dannon-Boileau (2011) relatam como a edição do documentário e os corte realizados pela realizadora nas entrevistas de aproximadamente duas horas que eles realizaram modificaram radicalmente o conteúdo de seus depoimentos, tendo como resultado um filme incompreensível e ridicularizador da psicanálise.

Todos referem terem sido cortadas partes dos depoimentos em que eles declaravam a importância da multidisciplinaridade no trato do autismo, enfatizando ser fundamental a integração de métodos educativos, pedagógicos e terapêuticos para que um tratamento seja realmente efetivo.

A respeito desse episódio, Golse alerta para um fenômeno que ele nomeia “contaminação do autismo”. Segundo ele, é como se os profissionais passassem a funcionar de modo autístico, fechando-se para outras abordagens do fenômeno, o que pode levá-los ao fracasso, pois para o autor, qualquer método único para a abordagem do autismo é ineficiente. As crianças com autismo têm dificuldades em generalizar os aprendizados, em fazer sínteses das diversas percepções sensoriais e, diante desse quadro, tal clivagem de conhecimentos só pode prejudicar.

Respostas dos psicanalistas aos ataques

Diante das deliberações do governo francês e do ataque constante da mídia à psicanálise e a seu método aplicado no tratamento do autismo, psicanalistas começam a expor seus posicionamentos. Dentre esses, está Jacques Hochmann, que publica cartas nas quais dialoga com a interdição proposta e faz um levantamento de possíveis razões para essa onda sistemática de ataques.

Partindo da concepção de que o diagnóstico do autismo caracteriza-se como um consenso internacional que agrupa sintomas – como isolamento social, particularidades da comunicação e interesses restritos e estereotipados –, Hochmann discute a importância e a influência de cada método de investigação na construção de tal diagnóstico. A amplidão dessa categoria nosológica torna difícil detectá-lo e permite que o diagnóstico varie muito a depender do profissional envolvido. Portanto, a assistência à pessoa com autismo é fortemente atravessada por diversos fatores e influências.

Nesse contexto, assistimos ao crescimento da rivalidade entre abordagens teóricas e métodos que, partindo de visões bastante distintas do fenômeno sobre o qual se debruçam, tentam revogar para si a detenção da verdade. O aumento da valorização popular das técnicas cognitivo-comportamentais na França e os consequentes ataques à psicanálise devem ser analisados, segundo Hochmann, levando em conta fatores econômicos e sociais.

Dentre os fatores econômicos, ele destaca o fortalecimento do poder das indústrias farmacêuticas e a mudança da política de seguros de saúde. Tais setores têm grande poder político na sociedade francesa e valorizam resultados rápidos e visíveis, o que vai ao encontro dos valores da cultura contemporânea. Assim, a consequência é o favorecimento de tratamentos educativos que promovem modificações no comportamento em curto prazo. Além disso, Hochmann destaca que a angústia vivida pelas famílias é amenizada no momento em que o diagnóstico é dado. A partir de então, a família sente-se reconhecida em seu sofrimento e, de certa forma, compensada pela classificação do autismo como uma deficiência.

Vale também salientar que as técnicas cognitivo-comportamentais incluem uma participação ativa dos pais, que admitem uma função fundamental no tratamento. Eles aprendem métodos educativos a serem aplicados com seus filhos com o intuito de reforçar comportamentos desejáveis e eliminar os indesejáveis. Dessa maneira, os critérios diagnósticos foram crescendo e o número de casos aumentou consideravelmente.

Conforme Hochmann (2009) “[…] os primeiros estudos epidemiológicos estimavam a prevalência do autismo infantil puro, tal como Kanner descrevera, em menos de 5 casos em 10 mil (0,0005%). Atualmente, a associação americana coloca perto de 10 casos por 1000 (0,01%) (ou seja uma multiplicação por vinte).”. O autor propõe que tal inflação do número de crianças com diagnóstico de autismo seja analisada criticamente.

Tendo em vista a fragilidade da construção de um diagnóstico de autismo por parte dos profissionais envolvidos na assistência, não seria mais eficaz incentivar a pluralidade de teorias, métodos de investigação, pesquisas e tratamentos? Não seria esse o momento de incentivar a troca e o diálogo entre os saberes com o intuito de aprimorá-los? “[…] Como desde  impor um pedestal de conhecimentos único para compreensão de um fenômeno cuja frequência varia de um a dez, a depender do observador?” (HOCHMANN, 2010).

Em resposta a diversos desses acontecimentos, em 2005, é criada a Coordenação internacional de psicoterapeutas e psicanalistas que se ocupam de pessoas com autismo[16] (CIPPA) por Genevieve Haag e Dominque Amy. Em 2010, essa associação se abre para que outros membros – como médicos, psiquiatras, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, dentre outros – que se ocupam de autismo possam se tornar membros associados.

Em suas diretrizes, têm-se como objetivos a partilha e a troca entre seus membros em relação às pesquisas sobre suas práticas e avaliações dessas; articulação entre psicanalistas e outros profissionais implicados nos cuidados das pessoas autistas; reflexão sobre as melhores maneiras de ajudar as famílias das crianças com autismo, instalando entre elas e os profissionais uma parceria; e ligações com os outros domínios científicos relacionados ao autismo.

Roudinesco, em artigo publicado no jornal Liberation,[17] levanta alguns pontos sobre essa grande discussão em torno do autismo e da psicanálise, lembrando que, enquanto cada grupo se pense como sendo o único a ter uma solução milagrosa para o autismo, não haverá discussão possível.

Entretanto, ao invés de colocar a psicanálise como vítima dessa história, Roudinesco destaca que, de tanto se fechar sobre si mesmos, os psicanalistas viraram os principais inimigos da psicanálise.

Acreditamos que os acontecimentos na França sirvam para levantar diversas questões. Para além de nós, os psicanalistas, nos considerarmos como vítimas, não seria interessante refletirmos um pouco sobre a nossa história? Não seria o momento de pensarmos nas aberturas necessárias? O que o autista, com seu fechamento, pode nos ensinar sobre o caminho que devemos seguir?

As polêmicas que ocorreram nestes últimos anos na França e que convoca um novo posicionamento dos psicanalistas se assemelham muito a diversos acontecimentos aqui do Brasil. A idéia deste texto, é que assim como fizeram os nossos colegas do velho mundo, possamos não só nos colocarmos de modo defensivo à esses ataques, e nem tampouco de modo ofensivo, mas que possamos questionar a nossa prática.

Referências Bibliográficas

AFLALO, A. O assassinato frustrado da psicanálise. Rio de Janeiro: Contracapa, 2012. Opção Lacaniana no. 9.

GOLSE, B. ; DELION, P. (Dir.) Autisme: État des lieux et horizons. Paris : Ed. Érès, 2005.

HAGG, G. Autisme: Trois psys répondent aux accusations du film «Le Mur». Disponível em <http://www.rue89.com/2011/12/08/autisme-des-psys-alertent-sur-les-meconnaissances-227345>. Acessos em 17 de março de 2013.

HAAG, G. ; TORDJMAN, S. ; DUPRAT, A. ; CUKIERMAN, A. ; DRUON, C. ; JARDIN, F. ; MAUFRAS DU CHÂTELIER, A. ; TRICAUD, J. ; URWAND, S. Grille de repérage clinique des étapes évolutives de l’autisme infantile traité. Psychiatrie de l’enfant, 1995, 38, 2, 495-527.

HOCHMANN, J. Histoire de lautisme. Paris : Ed. Odile Jacob, 2009.

______. Le socle de connaissances de l’autisme en débat. Disponível em:   <http://www.lemonde.fr/idees/chronique/2010/03/11/le-socle-de-connaissances-de-l-autismle-en-debat_1316882_3232.html>. Acessos em 17 de março de 2013.

LAZNIK, M. C. Pourrait-on penser à une prévention du syndrome autistique. In: Autismes. Revue ContrasteRevue de lANECAMSP. n. 5, 2e. semestre 1996, p. 69-85.

Lectrure Critique du Rapport de La HAS “Autisme et autres troubles envahissants du développement; Etat des connaissances hors mécanismes physiopathologiques, psychopatologiques et recherche fundamentales” (G. HAAG, 2012), disponível online em: htpp/ www.psynem.org/ herbergement/CIPPA/informations et debats/ lecture critique. Acesso em  15/12/12.

Le socle de connaissance de l´autisme en débat. Chronique d´abonnés (C. BERNARD, 2010), disponível on line em htpp/ www.lemonde.fr/ archives/ croniques. Acesso em 15/12/12.

Recommandations de bonne pratique. Autisme et autres troubles envahissants du développement: Interventios éducatives et thérapeutiques coordonnées chez l enfant et l adolescente. Méthode recommandations par consensus fomalisés. Disponível em: www.has-sante.fr. Acesso em 15/12/12.

Contribuições:

Rogério: localizar e precisar bem a questão da lei;

Vera: Pensar e precisar os pontos que colocam as respostas que os psicanalistas tiveram

Cristina: questão de ficar vigilante em relação aos documentos e as questões políticas

Mariângela: em relação a questão da deficiência, pensar que se tomarmos uma brecha, pensar pelo nível da ampliação da constituição psíquica

Silvana: questão do fórum anti medicalização, de que temos que ter pessoas dentro dos gabinetes, para que se possa ser mais eficiaz


[1] Texto preparado pelo Grupo de Trabalho: “Levantamento do material francês em relação à psicanálise e autismo”, do Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública e apresentado na Jornada deste movimento.

[2] Psicanalista, doutoranda da Université Paris VII em cotutela com o Instituto de Psicologia da USP. Membro do Preaut-Brasil. gabrieladearaujo@usp.br

[3] Professora Livre Docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), Psicóloga, psicanalista e socióloga. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa de Psicanálise e Educação da FEUSP, Coordenadora da área de Pós-Graduação de Psicologia e Educação da FEUSP e Vice-chefe do Departamento de Metodologia e Educação Comparada da FEUSP, membro do Conselho da Escola Brasileira de Psicanálise.

[4] Psicóloga, psicanalista, Doutora pela Université Paris VII, Pós-doutoranda pelo Instituto de Psicologia da USP, membro do Lugar de Vida- Centro de Educação Terapêutica.

[5] Psicóloga do PECP (Programa Einstein na Comunidade Paraisópolis) do HIAE (Hospital Israelita Albert Einstein) e Acompanhante Terapêutica da Equipe HIATO de Acompanhamento Terapêutico.

[6] Psicanalista, com Master Profissional de Psicologia e Psicopatologia Clinica na Universidade René Descartes – Sorbonne, Paris; especialista em “Tratamento e Escolarização de Crianças com Transtornos Globais do Desenvolvimento” pela Pré- Escola Terapêutica Lugar de Vida do Instituto de Psicología da Universidade de São Paulo – IPUSP (2000); membro do Lugar de Vida- Centro de Educação Terapêutica.

[7] Doutora em psicologia clínica pela UNIVERSITÉ PARIS DESCARTES, psicóloga do CRIA-Centro de Referencia da Infância e Adolescência e professora de psicologia médica do departamento de psiquiatria da UNIFESP- Universidade Federal de São Paulo.

[8] Professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutora em Ciências Cognitivas e Psicolinguística pelo LSCP-Paris.Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP. Pós-doutoranda no Departamento de Psiquiatria Infantil do Groupe Hopitalier Pitié-Salpetrière-Université Pierre et Marie Curie – Paris. Co-coordenadora Nacional do PREAUT-Brasil.

[9] Psicanalista, mestre pela Université Paris VII.

[10] Psicanalista, membro da Escola Brasileira de Psicanálise de São Paulo, Membro da CLIPP – Clínica Lacaniana de Atendimento e Pesquisas em Psicanálise, Mestre em Filosofia – Epistemologia da Psicologia e da Psicanálise pela Universidade Federal de São Carlos, UFSCAR

[15] http://old.psynem.org/Cippa/Ressources/cippa.pdf.

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