Carta do EPFCL ao Ministério da Saúde sobre o documento “Linha de cuidado…”

Ao Ministério da Saúde,

 

Em atenção ao documento: LINHA DE CUIDADO PARA A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E SUAS FAMÍLIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

(RELATORES: Ana Laura Prates Pacheco, Ana Paula Gianesi, Ana Paula Pires da Silva, Andrea Fernandes, Beatriz Almeida, Beatriz Oliveira, Elizabeth da Rocha Miranda, Gláucia Nagen, Ida Freitas, Luis Achilles, Maria Anita Carneiro Ribeiro, Raul Albino Pacheco Filho, Sandra Berta, Silvana Pessoa, Sonia Alberti, Sonia Magalhães, Tatiana Assadi, Zilda Machado)

 

Prezados Senhores,

Nós, representantes da Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano – Brasil (EPFCL-Brasil), com a expressão de nosso respeito, vimos por meio desta carta manifestar nossas considerações a respeito desse documento, que consideramos de fundamental importância no atual contexto da saúde pública em nosso país.

Em primeiro lugar, gostaríamos de informar que a Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano – Brasil (EPFCL-Brasil) é o nome da associação nacional que integra a Internacional dos Fóruns do Campo Lacaniano (IF-EPFCL). Essa associação reúne psicanalistas e não psicanalistas em diversas cidades em várias partes do mundo e o seu objetivo principal é o de contribuir para a presença e a manutenção dos desafios do discurso analítico nas conjunturas do século.

Por se tratar de uma comunidade de trabalho de orientação psicanalítica lacaniana, contamos com a participação de diversos colegas que há décadas trabalham – em nível público e privado, e em diversos países – com sujeitos diagnosticados como portadores do “espectro autista”. Essa experiência, amplamente divulgada através de nossas Revistas e demais publicações, nos autoriza a nos posicionarmos diante da proposta do Ministério da Saúde que, segundo nossa avaliação, traz avanços significativos na linha de cuidado e atenção a esses sujeitos.

Antes de destacarmos os aspectos que consideramos mais relevantes no documento que agora se apresenta para consulta pública, permitam-nos fazermos algumas considerações gerais a respeito de nossa posição ética e política em relação ao atendimento desses sujeitos.

1)      Consideramos que a categoria clínica AUTISMO engloba um conjunto vasto de sinais, sintomas, reações e posicionamentos subjetivos distintos, que por sua ampla diversidade não poderia ser contemplada por uma classificação uniforme e universal. Dessa forma, consideramos importante a escolha do termo “espectro do autismo”, ainda que em nossa terminologia específica, utilizemos mais frequentemente a expressão: “estado autista”;

 

2)      Consideramos que os transtornos do “espectro do autismo” são em grande parte decorrentes de causa sobredeterminada por muitas dimensões (orgânica, psicopatológica, histórica, etc.), fato que, de resto, pode-se inferir da maioria das afecções e transtornos que afetam o ser humano, sobretudo os transtornos ditos mentais.  Destacamos, de qualquer forma, que uma possível origem orgânica do autismo não altera em nada o fato de que essas crianças e adultos possam ser amplamente beneficiados por terapias relacionais de forma geral e, especificamente, pelo tratamento psicanalítico;

 

3)      Destacamos que a Psicanálise, enquanto campo próprio do conhecimento humano é, a um só tempo, um procedimento para a investigação de processos mentais, um método (baseado nessa investigação) para tratamento e uma coleção de informações psicológicas obtidas por essa investigação, que gradualmente se acumula numa nova disciplina científica. Como em qualquer disciplina científica, sem exceção, contanto que se reconheça uma concepção não positivista de ciência – como diversos colegas das ciências físicas, biológicas e humanas reconhecem – considera-se que não há fatos que independam das teorias subjacentes ao próprio campo em questão. Assim, a Psicanálise conta com sua própria concepção de sujeito, uma diagnóstica coerente com essa concepção e uma terapêutica afim.

4)      Não obstante ao fato de constituir-se como um campo científico específico, é mister destacar, ainda, que o tratamento psicanalítico é efetuado por profissionais de diferentes abordagens no interior do próprio campo psicanalítico, do mesmo modo como há diferenças nas demais abordagens da Psicologia Clínica, bem como em qualquer disciplina que reivindique uma prática clínica, inclusive a própria Medicina. Essa diversidade não é decorrente na falta de rigor ou de fundamentos adequados, mas é inerente ao próprio movimento do surgimento da Clínica ao longo da história, como vários autores têm demonstrado. A diversidade entre os Psicanalistas, portanto, não é vista entre os pares deste campo como algo necessariamente negativo, ou algo que deva ser eliminado a priori, mas, antes, como um fato decorrente do estado atual de nossa práxis, e cujo debate livre deve ser reconhecido, e aprofundado pelos atores que participam do próprio campo, como é prática comum nas Universidades, Institutos e Escolas destinadas à formação dos psicanalistas. Essa diversidade, é importante ressaltar, é amplamente reconhecida por diversos Estados de Direito, inclusive o Brasil.

 

5)      O reconhecimento dessas diferenças não nos impede de afirmar, entretanto, que o objetivo geral da Psicanálise com sujeitos ditos autistas é o de minimizar suas angústias, ampliar suas capacidades de aprendizagem, permitir que eles encontrem prazer nas trocas emocionais e afetivas e proporcionar uma ampliação de seu campo de escolha, bem como de sua possibilidade de laço social. Trata-se, evidentemente, de um trabalho a longo prazo, cujos resultados não podem necessariamente ser avaliados através de critérios mecanicistas ou quantitativos.

 

6)      A Psicanálise, por não operar com o binômio normal/patológico, e por não considerar as distintas estruturas psíquicas humanas a partir do conceito de doença, não se propõe, portanto, a curar o autismo, mas sim a considerar que o sujeito autista tem o direito a um tratamento psicanalítico.

 

Levando-se em conta tais pressupostos e fundamentos que orientam nosso Campo Lacaniano, gostaríamos de destacar alguns pontos do documento LINHA DE CUIDADO PARA A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E SUAS FAMÍLIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE que consideramos fundamental. São eles:

 

1)     O reconhecimento por parte do Ministério da Saúde de que “as concepções e posições sobre os transtornos autísticos, bem como a respeito das formas de diagnosticar e tratar esses quadros são variadas e, muitas vezes, divergentes”;

2)     O reconhecimento de que “a condição de doença para o autismo é bastante discutível, daí também a noção de espectro para designar um conjunto relativamente amplo de características e condições admitidas na identificação desses agravos à saúde”;

3)     O reconhecimento de que “As possíveis etiologias também não são consensuais, ao contrário, continuam suscitando polêmica e variações de entendimento e explicação”.

E em relação à Rede e aparelhos de cuidados, apreciamos sobremaneira o conceito de Projeto Terapêutico Singular – PTS apresentado nesse documento. Destacamos as seguintes recomendações:

 

1)      “É essencial no acompanhamento proposto o entendimento ou a tentativa de entender os modos de funcionamento do sujeito, das relações que ele estabelece e seus impasses. A terapêutica deve partir das pistas que o sujeito oferece, das rotinas que estabelece o que elege e o que evita”;

2)      É essencial a inclusão “da escuta da família e de outros atores importantes para a pessoa em questão, para que seja possível uma aproximação, com vistas à construção da direção do tratamento”;

3)     “Os CAPS são dispositivos de cuidado e não abordagens terapêuticas. Devem, portanto, contar com uma diversidade de abordagens para fazer frente à diversidade das necessidades das pessoas que são atendidas”;

4)     “Na ajuda terapêutica à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo é importante conjugar em seu tratamento, portanto, aspectos subjetivos (favorecendo a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo como sujeito de desejo e agente social), operacionais (construindo ferramentas para suas aprendizagens) e de treinamento (estimulando autonomia e independência cotidiana)”.

5)     “Todo projeto terapêutico singular para a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo precisa ser compartilhado com a família, necessita ser multiprofissional e estar aberto às terapêuticas que venham realmente ajudar as suas dificuldades”.

Finalmente, reafirmamos a importância de que o Estado possa continuar garantindo a oferta de um atendimento clínico que leve em conta a singularidade do sujeito, mais além do transtorno.

Colocamo-nos à disposição para possíveis consultas ou contribuições que julgarem relevante nesse processo de implantação dessa linha de cuidado.

Cordialmente,

Comissão de Gestão da EPFCL-Brasil

(Delma Gonçalves Fonseca, Andrea Milagres, Madalena Kfuri)

 

 

 

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