Políticas Públicas em Saúde Mental para a Infância

Texto de hoje é sobre  “Políticas Públicas em Saúde Mental para a Infância”.

 

Efetuamos um resgate histórico e bibliográfico no subgrupo Políticas Públicas em Saúde Mental para a Infância, no intuito de mapear “onde estamos” no âmbito da garantia de direitos e das práticas clínicas voltadas para essa população; da mesma maneira, agregando diferentes saberes, pretendemos ser propositivos em relação ao rumo dessas políticas públicas, de modo que elas possam operar com o campo da subjetividade.

A política pública para a infância constitui uma preocupação relativamente recente na agenda nacional, mesmo com dados apontando que a prevalência de transtornos mentais em crianças e adolescentes possa chegar até 20% dessa população (MS, 2005); soma-se a isso, a constatação de que muitos transtornos mentais de adultos terem início nessa fase da vida, sendo a intervenção precoce decisiva para um melhor prognóstico. Não obstante, as crianças com transtornos mentais ficaram por muito tempo aos cuidados de instituições assistenciais, sem perspectivas terapêuticas e muitas vezes com viés asilar.

Faltavam políticas públicas para dar acolhimento adequado para aquela demanda. E hoje, faltam serviços, faltam conhecimentos de como enfrentar essa demanda, e falta avaliação consistente daquilo que já foi feito.

A baixa na mortalidade infantil e os perfis de morbidade apontam para uma tendência mundial a esse cenário de alta demanda para atendimentos em problemas de saúde mental infantil, aliada a uma baixa capacidade de resposta dos sistemas de saúde e cuidados com a infância.

Em relação à incidência e prevalência, discute-se se estamos utilizando métodos inadequados na sua aferição, ou as mudanças na classificação dos transtornos mentais na infância criaram essa realidade, ou ainda, fala-se em uma transformação das condições de vida da população infantil, que estaria vivenciando altas taxas de sofrimento psíquico.

Existem nesse cenário algumas constatações importantes: 1) Reconhecer as crianças como sujeitos, e com direitos, e considerar a complexidade e diversidade psíquica desses sujeitos com transtornos do desenvolvimento dos mais graves (TEA) aos menos graves 2) saber que as políticas públicas demandam ações mais amplas e intersetoriais fundamentadas por concepções e práticas com as dimensões políticas, clínicas e éticas e 3) privilegiar a transdisciplinaridade e as intervenções precoces.

A Saúde Mental da Infância e Juventude precisa ser colocada na agenda de prioridades das Políticas Públicas.

A rede de saúde mental de crianças e jovens é questão de saúde pública e deve integrar o conjunto de ações do Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, somente a partir de 2003, o Ministério da Saúde passa a orientar a construção coletiva e intersetorial das diretrizes de uma assistência para esta faixa etária de base comunitária, e em acordo com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica. Diferentemente da política de saúde mental dos adultos, que pôde avançar em suas propostas, apesar das dificuldades, a política nacional de saúde mental infantil precisou considerar as particularidades e necessidades da infância, desafios na construção de uma política nacional de saúde mental infantil, que propunha um redesenho do modelo anterior assistencialista para diretrizes, em que uma rede de cuidados de base comunitária e territorial fosse prioritária na atenção integral dos sujeitos, incluindo a inserção familiar, social e cultural.

Diversos fatores contribuíram para as dificuldades da saúde mental infantil de ser incluída na agenda das políticas públicas de saúde mental, nacional e internacionalmente, a saber: “a extensa e variada gama de diagnósticos (transtornos globais do desenvolvimento, transtornos de conduta e de ansiedade, uso abusivo de drogas etc.), carência de estudos consistentes sobre frequência, persistência, prejuízo funcional e consequências na vida adulta, associadas aos transtornos mentais da infância e adolescência, falta de evidências empíricas de qualidade sobre a eficácia e efetividade de tratamentos para esses transtornos, e a particularidade do sistema de cuidado, pois, frequentemente, envolve várias disciplinas “(Couto, Duarte, & Delgado).[1]

Marcos históricos como a Constituição de 1988, com a criação do SUS e seus princípios de sistema público de saúde gratuito, preconizando universalidade, integralidade, equidade, controle social, descentralização e resolutividade; depois, a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), auxiliaram gradativamente na construção de um campo assistencial no âmbito da saúde. Começa a participação de vários atores: Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, movimentos sociais de usuários, movimentos sociais dos trabalhadores de saúde mental, conselhos de saúde estadual e municipal e fóruns de saúde.

Neste panorama histórico, com a vigência do SUS, em 1995, busca-se mais eficiência na prestação dos serviços públicos, dando ínicio às parcerias público-privadas, sendo então criadas formas de parcerias com as organizações sociais e  as organizações do terceiro setor,  ocasionando  também a  expansão do setor privado, com seus planos de saúde.  Temos visto em nosso coletivo, que diferentes serviços conveniados e parceiros ao Estado realizam trabalhos fundamentais no âmbito da infância.

Hoje, 60% do orçamento do SUS são destinados a pagar os procedimentos às empresas terceirizadas. Apesar da ampliação do atendimento à população pelo SUS, as insuficiências na rede, problemas quanto ao financiamento e as relações com o sistema privado são apontados pelos especialistas como entraves na melhoria dos serviços.

Retomando, o tema central da política de saúde mental infanto-juvenil é a construção de uma rede de cuidados capaz de responder com efetividade às necessidades das crianças e adolescentes. Neste sentido, três ações foram implantadas: 1) os Centros de Atenção Psicossocial infanto-juvenil (CAPSi), em 2010 eram 128 CAPSi, sendo que são1620 CAPSs.  2) a articulação em rede dos serviços e dispositivos da rede de saúde, principalmente o apoio à Atenção Básica  3) a construção de estratégias para articulação intersetorial da saúde mental  com  outros setores envolvidos como: a  educação, a justiça,  a assistência social etc.

Do ponto de vista da organização assistencial, tem-se buscado investir na construção de uma “rede pública ampliada de atenção à saúde mental infanto-juvenil” com base territorial e comunitária, em que devem estar articulados serviços de diferentes setores, com graus diferenciados de complexidade e níveis distintos de intervenção.  Se inicialmente, pensou-se que a atenção básica, por exemplo, seria a porta de entrada da Saúde Mental, e destinada aos casos mais leves, enquanto os  CAPSis teriam a incumbência de tratar os mais graves (psicóticos, os estados autísticos etc.), hoje, temos norteadores para o trabalho com a subjetividade no referencial psicanalítico e outros organizadores das redes se colocam, sendo que a concepção de um trabalho em rede vai além do modelo da divisão de papéis pela hierarquização, e aposta no modelo de compartilhar papéis nos Projetos Terapêuticos Singulares.

A despeito das diferenças hierárquicas e atribuições específicas de cada equipamento de saúde, constatam-se alguns princípios clínicos e éticos que estão postos e que devem operar nas novas redes de atenção de saúde mental. A transdisciplinaridade, que implica assumirmos a complexidade do trabalho com o sofrimento psíquico, a presença de Fóruns de Saúde Mental, com a finalidade de potencializar a rede intersetorial, o matriciamento, que apoiam a construção de projetos terapêuticos singulares e os encaminhamentos implicados.

Por exemplo, é função da atenção primária a detecção e intervenção precoce, sendo de fundamental relevância a capacitação de todos os profissionais para esse tipo de serviço. Na rede pública, encontramos no Manual para os pediatras e no Caderno de Atenção Básica, orientações sobre o desenvolvimento psíquico. Além disso, um grupo de especialistas, a partir de uma demanda do Ministério da Saúde realizou a pesquisa Multicêntrica de Indicadores Clínicos de Risco (IRDE), instrumento importante, porque os indicadores psíquicos passaram a ser incorporados na ficha do desenvolvimento da criança. A disseminação dos indicadores para a detecção precoce e o acolhimento dos casos, criando uma rede de atenção articulada e integrada, exige a capacitação dos agentes da rede e da valorização do trabalho deles, referenciados de forma horizontal pelos especialistas. Ou seja, este funcionamento é matricial, modelo que supera a forma taylorista de divisão de papéis, e avança para a interdisciplinaridade, que sugere o compartilhamento de papéis caso a caso, no território. Essas estratégias sustentam o trabalho com a subjetividade.

Em todas as regiões do país, as escolas, as creches, seguidas das ações das Equipes de Saúde da Família, mostram a importância desses serviços na construção de uma rede de cuidados de saúde mental ampliada e inclusiva.

Com o olhar da subjetividade, as várias estratégias nos atendimentos clínicos das crianças vão incluí-las ativamente em todo processo de tratamento, não tomando uma queixa familiar ou escolar como um fim em si.

Reconhecer a criança como sujeito envolve identificar suas potencialidades e os variados fatores que compõem a situação de sofrimento, buscando soluções em conjunto com os diferentes atores envolvidos. Se o trabalho terapêutico visa à emancipação social, o profissional da saúde não deve ficar como aquele que “sabe” sobre o sofrimento da criança e da família, pois essa postura tende a alimentar a dependência e o sentimento de impotência frente ao cuidador (Onocko Campos & Gama, 2008).

Abrir espaço para o saber das crianças e familiares em sofrimento mental implica ajudá-los na sua singularidade, com tudo aquilo que os afeta em particular. Os recursos terapêuticos não devem, como em outrora, ser homogeneizantes e massificados, e sim pensados de acordo com as possibilidades do profissional e equipe, do próprio sujeito, do território em que se situam as redes afetivas etc. Nessa nova rede de cuidados, isso é denominado Projeto Terapêutico Singular (PTS), claramente ampliando a proposta de remissão sintomática do modelo biomédico.

acolhimento e o encaminhamento implicado (MS, 2005), práticas que vêm sendo propostas atualmente, sugerem que a postura dos equipamentos de saúde, através de seus profissionais, deve ser receptiva em relação à demanda de ajuda, mesmo que o tratamento em seguida não se processe na mesma instituição ou se estiver superlotada. Certas situações relativamente simples podem se cronificar se não acolhidas no momento, podendo ser desfeita a demanda, ou encaminhada de modo a garantir o tratamento em outra instituição mais adequada.

vínculo, em seguida, consiste num dos recursos mais importantes dentro de um tratamento, mesmo que seja uma “tecnologia humana”. A confiança construída junto ao profissional, que, de preferência, acompanha o caso no seu transcurso institucional, é fundamental para o êxito terapêutico. A relação transferencial, em linguagem psicanalítica, envolve “a existência de um sujeito disposto a falar sobre sua vida e suas inquietações e de um profissional atento, para quem o sujeito possa atribuir um saber capaz de ajudá-lo na tarefa de enfrentar os problemas da vida” (Projeto Casa da Árvore).

O uso de medicação, embora necessário e até imprescindível em determinados casos, não deve ser feito de maneira indiscriminada, e sim pensado à luz de cada caso, tendo no horizonte a perspectiva de que o sujeito possa cuidar de si, da maneira mais autônoma possível. Neste posicionamento ético que afirma a dimensão da subjetividade, almeja-se substituir as tecnologias duras (exames invasivos, medicações…) pelas tecnologias humanas e relacionais.

Fazemos menção novamente ao trabalho em rede e no território, visto que na esfera pública temos a responsabilidade de não sobrepor cuidados, e de pensar junto a nossas crianças e familiares as melhores saídas para as situações de sofrimento. Isso implica, em larga medida, negociar com instituições que atravessam e influenciam diretamente na vida desses sujeitos, produzindo saúde ou adoecendo-os.  “O trabalho dos serviços de saúde mental infanto-juvenil deve incluir, no conjunto de ações a serem consideradas na perspectiva de uma clínica do território, as intervenções junto a todos os equipamentos – de natureza clínica ou não –que, de uma forma ou de outra, estejam envolvidos na vida das crianças e dos adolescentes dos quais se trata de cuidar” (MS, 2005).

Depois de alguns anos, verifica-se a necessidade da expansão da rede de atenção psicossocial. Além de sustentar a rede intersetorial, levando em conta as diferenças locais, estes trabalhos requerem, ainda, a qualificação e formação permanente dos gestores e profissionais, bem como a continuidade nos projetos implantados e na regularidade dos recursos financeiros. Encontramos em nossos locais de trabalho uma multiplicidade de ações, sem uma coordenação e articulação mais produtiva.

Alguns especialistas enfatizam a importância dos Programas de Saúde da Família e o estudo de estratégias de atenção primária com tecnologias simples, mas com recursos humanos especializados.

O Ministério da Saúde não aceita recortes por categorias e patologias, e demonstra que a perspectiva da política caminha na direção da qualidade dos serviços e na promoção dos direitos das pessoas envolvidas (Quality Rights). O debate, assim, ultrapassa os limites da argumentação médica e se insere no campo da cidadania.

Em 2009, criou-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.Trata–se de pessoas com impedimentos de natureza fisíca, mental e intelectual. E em 27 de dezembro de 2012, com a reivindicação e mobilização dos familiares e portadores do espectro do autismo, especialistas e outros, foi promulgada a lei 12.764/12 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Esta lei reconhece as pessoas com TEA como pessoas com deficiência, e tem em suas diretrizes forte marco intersetorial.

Em relação ao trabalho com a Saúde Mental Infantil e especificamente no trabalho com a clínica do Autismo, atualmente, temos o documento “Linha de cuidado na atenção integral às pesssoas com transtorno do espectro do autismo e suas famílias no SUS” (MS e Col.)[2], em que diretrizes importantes estão norteando a política pública, a saber: privilegiar a singularidade, a interdisciplina, a participação da família, incluir o contexto social, a detecção precoce, orientação para o diagnóstico e a qualidade do atendimento para a população e seus familiares. Consideramos necessárias a atenção e a participação de todos os envolvidos, para que a implantação nos serviços atenda aos princípios preconizados. Também queremos destacar o investimento em trabalhos com os familiares, para desmistificar equívocos que foram construídos ao longo dos anos, com  críticas infundadas aos trabalhos da psicanálise, sobretudo abrindo espaços para a escuta de seus sofrimentos, suas experiências e participações.

As conexões entre a clínica psicanalítica ampliada e as propostas de políticas públicas criam aberturas ao fazer clínico com as estratégias vigentes e com as que podem ser instituídas. Neste sentido, além de priorizar as estratégias CAPSi e PSF, pensamos em projetos inovadores sintonizados com as realidades locais. No Brasil, experiências inspiradas nos trabalhos de Dolto, Mannoni, Winnicott e outros psicanalistas podem ser multiplicados em outros contextos sociais.

Para Benilton,[3] “a construção de um sistema assistencial inspirado nos ideais da reforma, além dos saberes técnicos, exige que a imaginação, a criatividade e a reflexão crítica encontrem uma forma de delinear os desafios envolvidos neste campo. E na atualidade, todas as transformações na assistência à saúde mental no Brasil, já não defendem a hospitalização, mas as resistências aparecem, quando vemos a ênfase na hegemonia dos médicos no campo da atenção à saúde, na ênfase nos tratamentos biológicos como única forma efetiva de tratamento, na importação do modelo da medicina baseada em evidências para a Psiquiatria, no abuso na utilização da nosografia descritiva dos DSMs, em detrimento da atenção às dimensões psicodinâmica, fenomenológica e psicossocial das psicopatologias. Deste modo, os debates atuais estão marcados por questões de natureza epistemológica, teórica e ética.”

Enfim, com a dor do viver e com os impasses, ataques e angústias que sofremos no cotidiano dos nossos trabalhos, propomos o debate e o diálogo, para um trabalho de um coletivo que hoje, se articula no Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública.

Participantes e colaboradores diretos do textoMaria do Carmo Vidigal (SEDES), Denise M. Cardoso Cardellini (SEDES), Wagner Ranna (SEDES, FMUSP), Paulina Rocha (CPPL), Eliane Berger Mantega (SEDES), Cassia Gimenes, Bruno Espósito (CRIA/Unifesp), Felipe Lessa (Faculdade de Saúde Pública USP), Sílvia Ribes (HU/USP), Isabel Kahn Marin (PUC/SP, SEDES, ABEBE), Cristina Abranches (CAIS/MG), Luana Amancio.


[1] A Saúde Mental Infantil na Saúde Pública Brasileira: Delgado e Col.

[2] “Linha de Cuidado na Atenção Integral às Pessoas com Transtorno do espectro do autismo e suas famílias no SUS”

[3] Desafios da Reforma Psiquiátrica no Brasil: Benilton Bezerra JR.

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